O novo Plano Nacional de Educação, que definirá as metas para a educação brasileira nos próximos 10 anos, ainda está em debate no Congresso Nacional, mas já é possível ter uma ideia das principais propostas que serão incluídas no texto.
Com atraso na tramitação, o novo PNE deve substituir o atual documento, previsto inicialmente para vigorar entre 2014 e 2024 e prorrogado até 31 de dezembro de 2025. O projeto atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem sido tema de audiências públicas na Comissão de Educação do Senado ao longo de 2025.
O que é o Plano Nacional de Educação?
Conforme citado acima, o Plano Nacional de Educação é um documento que estabelecer as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para todos os níveis da educação brasileira por um período de 10 anos.
O documento é assegurado pela Constituição Federal de 1988 (artigo 214) e serve de base para a elaboração de políticas públicas que visem a melhoria do ensino, com responsabilidade compartilhada entre União, estados, municípios e a sociedade civil.
Quais as principais metas?
O Plano Nacional de Educação em vigor é composto por 20 metas que visam desde a universalização da educação até a valorização e formação continuada dos profissionais da educação. A ampliação da rede de atendimento e da infraestrutura educacional também fazem parte do documento.
As metas foram estabelecidas com base em 10 diretrizes principais:
I – erradicação do analfabetismo ;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade da educação;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB;
IX – valorização dos (as) profissionais da educação;
X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Ou seja, trata-se de um documento com ampla abrangência e que deve ser revisado periodicamente para que a sociedade possa aprofundar o debate em relação às transformações da educação e melhoria do sistema educacional. Por isso, desde o início do ano, a Comissão de Educação do Senado vem promovendo audiências públicas para debater as principais metas do novo PNE.
O que muda com o novo Plano Nacional de Educação?
O projeto do novo Plano Nacional de Educação, enviado ao Congresso Nacional em 2024 pelo Ministério da Educação, atualiza as metas e diretrizes da educação brasileira e visa orientar as estratégias nos próximos 10 anos.
O documento é composto por 18 metas, estabelecidas a partir das seguintes diretrizes:
I – a visão sistêmica do planejamento da política educacional e a sua relação com outras áreas do desenvolvimento local, regional e nacional;
II – a intersetorialidade como abordagem para o enfrentamento dos problemas da educação no contexto de cada território;
III – a promoção do desenvolvimento social, cultural e econômico;
IV – a pactuação federativa na coordenação e na implementação das estratégias dos planos decenais de educação;
V – o equilíbrio entre as responsabilidades federativas e o fluxo adequado, equitativo e sustentável de recursos para os sistemas de ensino e para as escolas;
VI – o respeito à liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, com base no pluralismo de ideias e de concepções;
VII – a qualidade e a equidade como orientações para a formulação e a implementação das políticas educacionais;
VIII – a análise dos processos e dos resultados educacionais e o uso das evidências decorrentes dessas análises na formulação das políticas educacionais;
IX – a integração do monitoramento e da avaliação aos processos de planejamento e de implementação das políticas educacionais; e
X – a promoção dos direitos humanos, do respeito à diversidade e da sustentabilidade socioambiental.
Como a inovação está inserida no novo Plano Nacional de Educação?
Uma das principais atualizações do novo Plano Nacional de Educação está relacionado à área de tecnologia e inovação. Acompanhando a transformação digital e os temas urgentes que a digitalização trouxe à sociedade, a meta 7 do novo PNE trata da conectividade, educação para as tecnologias e cidadania digital.
O objetivo é promover o letramento digital para o uso crítico e ético das novas tecnologias para o exercício da cidadania. Neste sentido, o documento prevê que até 2034, 60% dos alunos do ensino fundamental tenham o nível adequado de educação digital.
Além disso, a meta 7 também propõe a ampliação da conectividade na rede pública de ensino, com internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas até 2030.
Conclusão
O Plano Nacional de Educação é um importante instrumento para direcionar as estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento da educação brasileira, em todos os níveis de formação.
Com a revisão periódica, o documento acompanha as transformações da sociedade atualizando as metas a fim de acompanhar as demandas do setor.
Apesar de ainda estar em tramitação no Congresso Nacional, os debates sobre o novo texto indicam a relevância que a tecnologia terá no contexto educacional no próximo decênio.
Por isso, é fundamental que as instituições de ensino estejam prontas para atender os desafios do futuro, a fim de promover o letramento digital de seus alunos para que possam exercer a cidadania de modo pleno. Na F10 estamos sempre atentos às tendências da tecnologia educacional. Converse com nossos consultores e conheça as nossas soluções.
