A nota fiscal 4.0, em vigor desde 2019, definiu uma série de mudanças em relação ao modelo anterior, conhecido como NF-e (nota fiscal eletrônica). Entre as alterações, estão a inserção de mais campos e a adoção de novo protocolo de segurança.
Quem tem uma empresa sabe o quanto é importante preencher corretamente as notas fiscais eletrônicas. Elas documentam, de forma ágil e automatizada, todas as transações comerciais do empreendimento.
Por isso, preparamos esse post sobre as novidades da nota fiscal 4.0 em relação à anterior. Siga a leitura do post e saiba como trabalhar com esse novo modelo sem erros. Vamos lá?
O que é a Nota fiscal 4.0?
Com o objetivo de informatizar os processos fiscais, tornando-os mais rápidos, transparentes e seguros, surgiram as notas fiscais eletrônicas, conhecidos como:
- nota fiscal eletrônica (NF-e);
- nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e).
Esse modelos garantiram avanços importantes, já que passaram a permitir que a Secretaria da Fazenda monitorasse todas as etapas do processo de circulação de mercadorias e serviços. Isso, sem dúvida, resultou em mais segurança e agilidade na fiscalização.
Porém, com o tempo, percebeu-se que ainda faltavam recursos importantes nesses modelos, já que surgiram novas modalidades de frete e a necessidade de informar a forma de pagamento, por exemplo.
Assim, o governo federal, no início de 2019, publicou um nota técnica definindo um novo modelo de nota fiscal: a NF-e 4.0. Ela simplificou o processo e ainda reduziu custos.
Quais são as principais mudanças?
A nota fiscal 4.0, além de apresentar modificações no layout, introduziu mudanças que causam um impacto no dia a dia do negócio. Confira as principais delas.
Responsável técnico
Desde 2019, a transmissão das notas para a Secretaria da Fazenda precisa de um responsável técnico, que podem ser as empresas desenvolvedoras de sistemas de gestão ou responsáveis pelo software.
Protocolo TLS 1.2
Com a nota fiscal 4.0. o padrão de comunicação deixou de ser o protocolo SSL. Para garantir mais segurança para as empresas, foi adotado o protocolo TLS 1.2 ou superior.
ICMS
Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza passaram por mudanças. O novo layout da nota fiscal 4.0 permitiu identificar o valor referente ao percentual de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso fez com que esse tipo de operação passasse a ficar de acordo com o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Pagamento
Outra novidade é que o campo indicador de pagamento agora integra o Grupo de Informações de Pagamento, com possibilidade de preenchimento de dados com os valores de troco. Também passou a ser obrigatória a informação sobre a forma de pagamento.
Quadro transportador
Na nota fiscal 4.0, a identificação da modalidade de frete precisa ser preenchida. O gestor deve observar os códigos disponibilizados pela Receita Federal.
Como vimos, são muitas as novidades e é importante que o gestor conheça cada um dos pontos para que esteja com a documentação sempre em dia. O recomendável é que sua escola conte com a automatização desse serviço. No F10 Soluções em Gestão Escolar, os processos são integrados e você conseguirá emitir notas de maneira simples e eficaz.
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