Neste mês de setembro, o Brasil comemora os quatro anos da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas apesar deste tempo, muitas empresas ainda desconhecem suas obrigações em relação à legislação e isso também afeta o setor da educação.
Acompanhe o texto e conheça mais sobre a LGPD e como garantir a proteção de dados dos seus alunos;
O que é a LGPD?
A Lei 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o dispositivo jurídico que protege a liberdade e a privacidade de cada cidadão ao abordar o uso de dados pessoais em meios físicos ou digitais no país. A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020.
A legislação determina a responsabilidade das empresas pelo tratamento, armazenamento e compartilhamento de informações sensíveis de pessoas físicas e jurídicas, tanto de clientes quanto de colaboradores.
Embora a LGPD tenha entrado em vigor em 18 de setembro de 2020, a aplicação de sanções administrativas só começou a valer em 1º de agosto de 2021, em razão da pandemia de Covid-19. As penalidades vão desde advertência e multas (que podem chegar a R$50 milhões), até a publicização da infração e suspensão parcial ou bloqueio da base de dados.
A LGPD no setor educacional
O setor da educação foi um dos mais impactados pela Lei Geral de Proteção de Dados. A legislação abrange todas as instituições de ensino e de todos os portes.
Como a LGPD reúne uma série de orientações sobre como as empresas devem assegurar o tratamento correto de dados pessoais e quais as obrigações legais envolvendo a coleta, o acesso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de informações, isso afeta diretamente o setor educacional.
As informações dos estudantes e seus familiares devem ser protegidas e não podem ser compartilhadas sem a permissão dos titulares dos dados. Por isso, os gestores escolares e a comunidade escolar devem estar atentas para o cumprimento da legislação.
O ideal é que a instituição de ensino mantenha uma equipe específica para cuidar desta demanda. Assim, os dados sensíveis da comunidade escolar ficarão seguros e protegidos.
Como garantir a proteção de dados dos alunos?
Apesar de a legislação estar em vigor há quatro anos, as dúvidas sobre a implementação da LGPD ainda permanecem. A adoção de medidas para garantir a proteção de dados é um desafio para as escolas, mas também traz inúmeros benefícios para a instituição.
Conheça quatro dicas para garantir a proteção de dados em sua escola:
1) O processo da coleta de informações junto aos pais e alunos deve ser transparente. Um processo claro ajuda a evitar acidentes e erros e isso diminui a chance de coletar informações desnecessárias, além de evitar que os dados caiam nas mãos erradas;
2) A escola não pode pegar os dados do aluno ou titular sem pedir antes. O consentimento é importante porque dá aos alunos e titulares o poder de escolher com quem compartilhar informações;
3) A escola não pode manter os dados com fácil acesso. Ter um sistema seguro é essencial para a proteção dos dados. Na F10, a segurança da informação é prioridade e o banco de dados da escola é mantido em ambiente seguro e altamente controlado;
4) A escola não pode impedir o aluno ou responsável de alterar ou excluir seus dados. Além de estar previsto na legislação, dar ao aluno o controle sobre os dados também reforça a autonomia e a privacidade.
Conclusão
Como vimos, assim como outros segmentos econômicos, o setor educacional também foi impactado pela sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, por isso, as escolas devem estar atentas às medidas para proteger as informações sensíveis de alunos e familiares.
Esta legislação é extremamente necessária para garantir a segurança da informação no contexto digital em que vivemos. Converse com nosso time e saiba como o sistema da F10 pode te ajudar a sua escola a aumentar a proteção de dados dos alunos e familiares.
