Considerado pela Receita Federal como um período de teste, o ano de 2026 marca o início de uma mudança profunda no sistema tributário brasileiro. Isso porque desde o dia 1º de janeiro começou o prazo para a transição da Reforma Tributária em todo o país e quem emite notas fiscais deve estar atento às exigências fiscais que entram em vigor já neste ano.
Acompanhe o texto e saiba quais as mudanças que passam a valer em 2026 e como se preparar para os próximos passos da Reforma Tributária.
O que é a Reforma Tributária?
Antes de falarmos sobre as mudanças previstas no sistema fiscal brasileiro, é importante lembrar que a Reforma Tributária foi aprovada em 2019 pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de simplificar o sistema tributário no país, sem aumento na carga tributária.
Na prática, a Reforma Tributária unifica e substitui cinco tributos, sendo três federais, um estadual e um municipal:
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) se unificam em apenas um tributo – o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) serão unificados em uma única tributação, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A soma do IBS e do CBS resultará no Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), que é o modelo de sistema de tributação sobre o consumo adotado na Reforma Tributária.
Vale ressaltar que os cinco tributos começarão a ser extintos apenas em 2027, mas já em 2026 haverá uma alíquota de testes. Veja as principais mudanças para este ano:
- Primeiro ano de operação prática do novo sistema;
- Início da transição com movimentação financeira real;
- Tributos atuais continuam existindo em paralelo;
- Ano-chave para ajustes tecnológicos e fiscais
Em 2026, a cobrança do IVA Dual terá uma alíquota de 1%:
- 0,9% de CBS (federal);
- 0,1% de IBS (estadual e municipal).
De acordo com a Receita Federal, o pagamento dos novos impostos, ainda em caráter de testes, não representa aumento de carga tributária. Ou seja, o valor recolhido a título de CBS e IBS será compensado com o que a empresa já paga de PIS e Cofins.
Sistema F10 acompanha as mudanças
Uma das principais alterações implementadas em 2026 é em relação à emissão de notas fiscais. Por isso, as empresas e os contribuintes que emitem documentos fiscais precisam se atentar às novas regras.
Na F10 temos acompanhado todas as exigências e atualizamos, ainda em 2025, o nosso software para atender às mudanças do sistema fiscal.
Segundo o cronograma de implantação, em 2026 as notas fiscais devem trazer as seguintes informações:
- Destacar CBS e IBS nas notas fiscais;
- Preencher novos campos obrigatórios;
- Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.
A obrigação vale para a NF-e, NFC-e, NFS-e, NFS-e Via, CT-e, CT-e OS, NFCom, NF3e, BP-e e BP-e TM. Lembrando que quem não se adequar às novas exigências pode ter as notas fiscais rejeitadas, resultando em autuações e até na paralisação das operações.
Split Payment
Outra inovação da Reforma Tributária é o Split Pagamento, ou seja, a separação automática do imposto no momento do pagamento.
Com isso, o valor do imposto não entra na conta da empresa e vai direto para o governo. A medida passa a valer em 2027, mas as empresas precisam se adequar ao longo de 2026.
Conclusão
O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e a tão aguardada Reforma Tributária enfim está saindo do papel. Com o início do período de transição, as empresas precisam se adaptar às novas regras fiscais, principalmente em relação à emissão de notas fiscais.
Apesar de 2026 ser considerado um ano de testes, é fundamental que a sua empresa esteja preparada para as mudanças mais significativas que virão nos próximos anos.Na F10 temos uma plataforma de gestão escolar completa que acompanha as mudanças no sistema tributário brasileiro e conta com as atualizações necessárias para que a sua instituição esteja em dia com as obrigações fiscais. Converse com o nosso time e conheça mais sobre as soluções da F10.